Lei Complementar nº 72, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
72
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/12/2024
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DIAMANTINO - PRODED, PARA ATRAIR NOVAS EMPRESAS MEDIANTE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 72 - Lei Complementar Nº 72
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- INCENTIVO FISCAL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 07 de novembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 02 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica