Lei Ordinária nº 1.440, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1440
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI nº 1.386/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1440/2021 - Lei Ordinária Nº 1440/2021
Em vigor
Registro no Protocolo: 1128/2021
Em vigor
Registro no Protocolo: 1128/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica