Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 5º da Lei nº 1.386/2020 e dá outras providências
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 49/2021 - Projeto de Lei Nº 49/2021 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada