Lei Ordinária nº 1.335, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1335
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL DOS MUNICIPIOS AMM Ed: 3433
Data Fim Vigência
Pg. Início
201
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 495 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1335/2020 - Lei Ordinária Nº 1335/2020
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRIBUTAÇÃO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 495, de 26 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica