Lei Ordinária nº 1.303, de 03 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1303
Ano
2019
Data
03/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, E A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM DIAMANTINO/MT - ARD, QUE SERVIRÁ DE UNIDADE DE TRIAGEM, PARA QUE OS MATERIAIS SEJAM COLETADOS, TRIADOS, SEPARADOS E VENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1303/2019 - Lei Ordinária Nº 1303/2019
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CESSÃO EM COMODATO
- COLETA SELETIVA
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Anexos Norma Jurídica