Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
05/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Coleta Seletiva de resíduos recicláveis, e a permissão de uso de bem imóvel à Associação de Reciclagem Diamantino/MT - ARD, que servirá de unidade de triagem, para que os materiais sejam coletados, triados, separados e vendidos, e dá outras providências
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 27/2019 - Projeto de Lei Nº 27/2019 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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