Lei Complementar nº 37, de 18 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2017
Data
18/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2015 A TABELA IA - FATOR DE GLEBA NA - PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FÓRMULA DE CÁLCULO PARA LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 37 - Lei Complementar Nº 37
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PLANTA GENÉRICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica