Lei Complementar nº 28, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 28 - Lei Complementar Nº 28
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PLANTA GENÉRICA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 18 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 19 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica