Lei Complementar nº 33, de 05 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2016
Data
05/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º, INCISO V, ALÍNEAS “B” E “C”, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2011.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 33 - Lei Complementar Nº 33
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- LOPEB
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 25 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica