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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo

Ano

2016

Número

3

Data de Apresentação

22/06/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Simples

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º, INCISO V, ALÍNEAS “B” E “C”, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2011.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 (Executivo)
    APROVADO
    Data Votação: 4 de Julho de 2016

    OpenAPI