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Lei Ordinária nº 1.099, de 16 de fevereiro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1099

Ano

2016

Data

16/02/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 2º E ALTERA OS ANEXOS IV A XIII DA LEI 824/2011.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 1099/2016 - Lei Ordinária Nº 1099/2016
Revogada

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 824, de 12 de dezembro de 2011
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.275, de 02 de abril de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI