Lei Ordinária nº 1.075, de 17 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1075
Ano
2015
Data
17/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM PÚBLICO MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DAS PIRAPUTANGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1075/2015 - Lei Ordinária Nº 1075/2015
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- BENS IMÓVEIS
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Anexos Norma Jurídica