Lei Ordinária nº 1.074, de 17 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1074
Ano
2015
Data
17/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.030/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1074 - Lei Ordinária Nº 1074
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.030, de 04 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica