Lei Ordinária nº 1.030, de 04 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1030
Ano
2015
Data
04/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA 'MEDICAMENTO EM CASA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1030 - Lei Ordinária Nº 1030
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.074, de 17 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica