Decreto Legislativo nº 321, de 06 de setembro de 2007 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.060, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1060
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo único da Lei nº 739/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- DIARIAS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 739, de 29 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.630, de 10 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica