Resolução nº 4, de 15 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
1978
Data
15/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar ao SINTAR (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS), um lote de terreno urbano localizado no local denominado Bairro da Ponte, podendo expedir carta de aforamento sem cobrar ônus.
Indexação
Observação
Resolução Nº 4 - Resolução Nº 4
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica