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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 4 de 1978

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

1978

Número

4

Data de Apresentação

15/05/1978

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO SINTAR (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS), UM LOTE DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO BAIRRO DA PONTE, PODENDO EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO SEM COBRAR ÔNUS.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Resolução Nº 4/1978 - Projeto de Resolução Nº 4/1978 (Vereador)
    APROVADO

    Norma Jurídica Relacionada

    Resolução nº 4, de 15 de maio de 1978
    OpenAPI