Lei Ordinária nº 1.017, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1017
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA DE TANQUES DE PEIXE, DE ACABAMENTO OU SEPARAÇÃO ENTRE OS TANQUES, ABERTURA PARA CANAIS DE ENTRADA E SAÍDA DE ÁGUA NOS TANQUES, ABERTURA DE BEBEDOUROS NOS PASTOS E ABERTURA DE DRENOS. NAS PROPRIEDADES DOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E NA DE PEQUENOS AGRICULTORES QUE VIVEM EM REGIME DE AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1017 - Lei Ordinária Nº 1017
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica