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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2014

Número

48

Data de Apresentação

14/11/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA DE TANQUES DE PEIXE, DE ACABAMENTO OU SEPARAÇÃO ENTRE OS TANQUES, ABERTURA PARA CANAIS DE ENTRADA E SAÍDA DE ÁGUA NOS TANQUES, ABERTURA DE BEBEDOUROS NOS PASTOS E ABERTURA DE DRENOS. NAS PROPRIEDADES DOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E NA DE PEQUENOS AGRICULTORES QUE VIVEM EM REGIME DE AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 48/2014 - Projeto de Lei Nº 48/2014 (Executivo)
    APROVADO

    OpenAPI