Lei Ordinária nº 1.015, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1015
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 49 E OS ARTIGOS 51-A E 51-B NA LEI N.º 919 DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1015 - Lei Ordinária Nº 1015
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PLANO DIRETOR
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 15 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica