Lei Ordinária nº 1.013, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1013
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA, E PARA ATENDER A CONVÊNIOS E ACORDOS DE INTERESSES SOCIAIS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E PRIVADOS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1013 - Lei Ordinária Nº 1013
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 522, de 13 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.192, de 16 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica