Lei Ordinária nº 956, de 24 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
956
Ano
2014
Data
24/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 4º, O INCISO I, DO §6º, DO ART. 6º, E O ART. 7º, ASSIM COMO REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I, DO §6º, DO ART. 6º, E O ART. 11, TODOS DA LEI Nº 871/2012.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 956 - Lei Ordinária Nº 956
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONSELHOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 871, de 10 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica