Lei Ordinária nº 808, de 22 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
808
Ano
2011
Data
22/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 528/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 808 - Lei Ordinária Nº 808
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- HABITAÇÃO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 528, de 10 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica