Lei Ordinária nº 537, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
537
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 537 - Lei Ordinária Nº 537
Aguarda o Autor
Aguarda o Autor
Assuntos
- CÓDIGO SANITÁRIO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.089, de 24 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica