Lei Ordinária nº 492, de 09 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
492
Ano
2002
Data
09/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 455/02 DE 24.06.02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 492 - Lei Ordinária Nº 492
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PERMUTA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 455, de 24 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica