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Lei Ordinária nº 455, de 24 de junho de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

455

Ano

2002

Data

24/06/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº. 322/99 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO EFETUAR PERMUTA COM O SR. WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA POR TRIBUTOS MUNICIPAIS E LOTE DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 455 - Lei Ordinária Nº 455
Alterado

Assuntos

  • PERMUTA

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 322, de 05 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 492, de 09 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 500, de 07 de abril de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 553, de 05 de abril de 2004
 

Anexos Norma Jurídica



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