Lei Ordinária nº 466, de 09 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
466
Ano
2002
Data
09/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELELBRAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO A CONTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 466 - Lei Ordinária Nº 466
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica