Projeto de Lei Legislativo nº 38 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2002
Número
38
Data de Apresentação
26/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊVIOS COM INICIATIVA PRIVADA VISANDO A CONSTURÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 38/2002 - Projeto de Lei Nº 38/2002 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
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