Lei Ordinária nº 389, de 14 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
389
Ano
2001
Data
14/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 342/99 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 389 - Lei Ordinária Nº 389
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CRIA CONSELHO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 342, de 01 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica