Lei Ordinária nº 387, de 14 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
387
Ano
2001
Data
14/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 387 - Lei Ordinária Nº 387
Alterado
Alterado
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 443, de 20 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica