Lei Ordinária nº 328, de 14 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
328
Ano
1999
Data
14/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 328 - Lei Ordinária Nº 328
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica