Lei Ordinária nº 312, de 07 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
312
Ano
1998
Data
07/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA COM A CASEMAT DE ARMAZÉM SEMENTEIRO POR TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 312 - Lei Ordinária Nº 312
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PERMUTA
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Anexos Norma Jurídica