Lei Ordinária nº 298, de 20 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
298
Ano
1998
Data
20/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 298 - Lei Ordinária Nº 298
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- AUXÍLIOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica