Lei Ordinária nº 160, de 12 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
160
Ano
1994
Data
12/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FEMA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PRODEAGRO E EMPAER
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 160 - Lei Ordinária Nº 160
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
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Anexos Norma Jurídica