Lei Ordinária nº 132, de 28 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
132
Ano
1994
Data
28/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº. 021/90 DE 06.12.90
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 132 - Lei Ordinária Nº 132
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRIBUTAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 21, de 06 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica