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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 10 de 1994

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

1994

Número

10

Data de Apresentação

04/03/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA AS ALIQUOTAS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 021/90 DE 06/12/90

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 10/1994 - Projeto de Lei Nº 10/1994 (Executivo)
    APROVADO

    OpenAPI