Lei Ordinária nº 102, de 11 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
102
Ano
1993
Data
11/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCUMBI O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR PLANTA BAIXA EM EDIFICAÇÕES URBANAS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE ATÉ 54 M².
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 102 - Lei Ordinária Nº 102
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- SERVIÇOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica