Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
1993
Número
16
Data de Apresentação
09/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCUMBI O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR PLANTA BAIXA EM EDIFICAÇÕES URBANAS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE ATÉ 54 M².
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 16/1993 - Projeto de Lei Nº 16/1993 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
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