Lei Ordinária nº 30, de 08 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
1992
Data
08/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO REAL DE BENS DURÁVEIS, EM FAVOR DA APRODIA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DIAMANTINO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 30 - Lei Ordinária Nº 30
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica