Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
1992
Número
5
Data de Apresentação
25/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO REAL DE BENS DURÁVEIS, EM FAVOR DA APRODIA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DIAMANTINO.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 5/1992 - Projeto de Lei Nº 5/1992 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
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