Lei Ordinária nº 13, de 10 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1990
Data
10/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAM O INCISO I E II DO ARTIGO 21 DA LEI Nº. 32 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.982. CODIGO ZONEAMENTO
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 13 - Lei Ordinária Nº 13
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ZONEAMENTO URBANO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 32, de 30 de setembro de 1982
Norma correlata
Lei Ordinária nº 32, de 30 de setembro de 1982
Anexos Norma Jurídica