Projeto de Lei Executivo nº 11 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1990
Número
11
Data de Apresentação
27/09/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE ALTERA O INCISO I E II DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 32 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.982.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 11/1990 - Projeto de Lei Nº 11/1990 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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