Lei Ordinária nº 81, de 12 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
81
Ano
1988
Data
12/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SENHORA NATALINA PADILHA DA CRUZ.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 81 - Lei Ordinária Nº 81
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica