Projeto de Lei Executivo nº 43 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1988
Número
43
Data de Apresentação
09/12/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRª. NATALINA PADILHA DA CRUZ.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 43/1988 - Projeto de Lei Nº 43/1988 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada