Lei Ordinária nº 49, de 20 de novembro de 1986

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

49

Ano

1986

Data

20/11/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

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Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 49 - Lei Ordinária Nº 49
Em vigor

Assuntos

  • TRANSPORTES E TRÂNSITO

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.077, de 09 de outubro de 2015

 

Anexos Norma Jurídica