Lei Ordinária nº 3, de 03 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1985
Data
03/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART.1º DA LEI Nº15/82, Doação à União Federal; para utilização do Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura, uma área de terreno urbano, com 820,00m², situada na Rua João Batista de Almeida, esquina com a Av. Municipal.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 3 - Lei Ordinária Nº 3
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 15, de 20 de julho de 1982
Anexos Norma Jurídica