Lei Ordinária nº 15, de 20 de julho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1982
Data
20/07/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 15 - Lei Ordinária Nº 15
Alterado
Alterado
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3, de 03 de abril de 1985
Anexos Norma Jurídica