Lei Ordinária nº 1, de 20 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1977
Data
20/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) PONTOS DE TÁXIS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1/1977 - Lei Ordinária Nº 1/1977
Revogada
Revogada
Assuntos
- TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11, de 11 de agosto de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 09 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica