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PCCJ 61/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 061/2022 ao Projeto de Lei nº 018/2022 - Legislativo
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 62/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 062/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2022 - Executivo
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 63/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 063/2022 ao Projeto de Lei nº 025/2022 - Executivo
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 64/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 064/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022 - Executivo
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 65/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 065/2022 ao Projeto de Lei nº 026/2022 - Executivo
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 66/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 066/2022 ao Projeto de Lei nº 027/2022 - Executivo
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 67/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 067/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 68/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 067/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 69/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 069/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 70/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 070/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 71/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 071/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 72/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 072/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 73/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 073/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 74/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 074/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 75/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 075/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 76/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 076/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 77/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 077/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 78/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 078/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 79/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 079/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 80/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 080/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 81/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 081/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 82/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 082/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 83/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 083/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 84/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 084/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 85/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 085/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 86/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 086/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 87/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 087/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 88/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 088/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 89/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 089/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 90/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 090/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2022
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 91/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 091/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 - Executivo
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 92/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 092/2022 ao Projeto de Lei nº 028/2022 - Executivo
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 93/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 093/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 94/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 094/2022 ao Veto Total a Lei Ordinária nº 1.488/2022, com PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 95/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 095/2022 ao Veto Total a Lei Ordinária nº 1.488/2022, com PARECER FAVORÁVEL AO VETO TOTAL
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 96/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 096/2022 ao Projeto de Lei nº 030/2022 - Executivo
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 97/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 097/2022 ao Projeto de Lei nº 022/2022 - Legislativo
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 98/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 098/2022 ao Projeto de Lei nº 033/2022 - Executivo
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PCCJ 99/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Legislativo
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 1048/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 19:49:27
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 100/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº nº 100/2022 - PL nº 028/2022 - Legislativo
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 1067/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 18:22:07
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 101/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 101/2022 ao Projeto de Lei nº 035/2022 - Executivo
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 1094/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 19:05:02
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 102/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 102/2022 ao Projeto de Lei nº 025/2022 - Legislativo
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 1092/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 19:01:12
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2022
Autor(es):
Edimilson Freitas Almeida
Texto Original
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PCCJ 103/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 103/2022 ao Projeto de Lei nº 027/2022 - Legislativo
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 1098/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:20:00
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCCJ 104/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 104/2022 ao Projeto de Lei nº 029/2022 - Legislativo
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 1100/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:22:06
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCCJ 105/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 105/2022 ao Projeto de Lei nº 037/2022 - Executivo
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 1102/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:26:00
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCCJ 106/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 106/2022 ao Projeto de Lei nº 031/2022 - Executivo
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 1120/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 19:15:55
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
Última Ação: Matéria tramitada. Arquiva-se
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 107/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 107/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 - Executivo
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 1122/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 19:20:15
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
Última Ação: Matéria tramitada. Arquiva-se
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 108/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 108/2022 ao Projeto de Lei nº 039/2022
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 1148/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 18:42:42
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Relatorias:
Eraldes Catarino de Campos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria - SECRETARIA
Status: Status atual não disponível.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2022
Data Anexação: 17 de Novembro de 2022
Autor(es):
Manoel Loureiro Neto
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PCCJ 109/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 109/2022 ao Projeto de Lei nº 031/2022 - Legislativo
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 1151/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 18:52:35
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Relatorias:
Adriano Soares Correa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria - SECRETARIA
Status: Status atual não disponível.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2022
Data Anexação: 17 de Novembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora 2021/2022 - MD2
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PCCJ 110/2022 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 110/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 - Executivo
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 1165/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 17:48:26
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Relatorias:
Eraldes Catarino de Campos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: Processo Encerrado. Arquiva-se
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2022
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Manoel Loureiro Neto
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