Parecer CCJ nº 94 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2022
Número
94
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 094/2022 ao Veto Total a Lei Ordinária nº 1.488/2022, com PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL
Indexação
Observação